Nº. Processo 0.00.000.000517/2007-83
Dt. Distribuição 02/08/2007
Relator Sérgio Alberto Frazão do Couto
Resumo Consulta acerca dos critérios de promoção por merecimento contidos na resolução 02/2005/CNMP.
Documento de Origem Fax
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PARTES
Requerente Carlos Augusto Soares
Requerente Flávia Valéria Nava Silva
Requerente João Marcelo Moreira Trovao
Requerente Márcio Thadeu Silva Marques
Requerente Marco Aurélio Ramos Fonseca
Requerente Pedro Lino Silva Curvelo
Requerente Reinaldo Campos Castro Júnior
Requerido Ministério Público do Estado do Maranhão

ANDAMENTOS (Última decisão)
Sequencia Data Descrição Observação
0001.00 10/07/2007 AUTUAÇÃO
0002.00 12/07/2007 DISTRIBUIÇÃO Raimundo Nonato de Carvalho Filho
0003.00 16/07/2007 OFÍCIO EXPEDIDO Ofício nº 1022/2007/SG-CNMP enviado à parte requerente informando da autuação e distribuição.
0003.01 27/07/2007 DESPACHO DO RELATOR À SG, para retificar autuação.
0004.00 01/08/2007 ENVIADO À ASSESSORIA DO RELATOR
0005.00 01/08/2007 DECISÃO "...dou-me por impedido de autar neste processo, nos termos do art. 134, III, do Código de Processo Civil..."
0006.00 01/08/2007 RECEBIDO DA ASSESSORIA DO RELATOR Para promover a redistribuição do feito.
0007.00 01/08/2007 DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO
0008.00 02/08/2007 DISTRIBUIÇÃO Sérgio Alberto Frazão do Couto
0009.00 08/08/2007 ENVIADO À ASSESSORIA DO RELATOR
0010.00 10/08/2007 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face da redistribuição dos autos ao Conselheiro Sérgio Alberto Frazão do Couto, enviei, via e-mail, cópia do processo ao referido Conselheiro.
0011.00 14/09/2007 INCLUSÃO EM PAUTA Incluído na pauta da 13ª Sessão Extraordinária do CNMP, a se realizar em 17/09/2007.
0012.00 17/09/2007 JULGAMENTO ADIADO
0013.00 01/10/2007 JULGAMENTO ADIADO
0014.00 22/10/2007 JULGAMENTO ADIADO
0015.00 23/10/2007 PEDIDO DE VISTA Conselheiro Cláudio Barros.
0016.00 29/10/2007 ENVIADO À ASSESSORIA DO RELATOR
0017.00 05/11/2007 INCLUSÃO EM PAUTA Na 11ª sessão ordinária, a se realizar no dia 05/11/2007, às 9 horas.
0018.00 05/11/2007 PEDIDO DE VISTA Cons. Sandro Neis e Cons. Ivana Mendonça Santos.
0019.00 05/11/2007 DOCUMENTO RECEBIDO Petição subscrita pelos Requerentes João Marcelo Moreira Trovão e Flávia Valéria Nava Silva.
0020.00 07/11/2007 ENVIADO À ASSESSORIA DE CONSELHEIRO Sandro Neis que pediu vista na sessão do dia 05/11/2007 - enviado cópia dos autos.
0021.00 07/11/2007 ENVIADO À ASSESSORIA DE CONSELHEIRO Ivana Santos que pediu vista na sessão do dia 05/11/2007. - enviado processo original
0022.00 19/11/2007 DOCUMENTO RECEBIDO Cópia da petição de fls. 89/92.
0023.00 19/11/2007 RECEBIDO DO CONSELHEIRO Processo recebido da Cons. Ivana Santos na 16ª Sessão Extraordinária para envio ao Relator.
0024.00 19/11/2007 ENVIADO À ASSESSORIA DO RELATOR
0025.00 19/11/2007 JULGAMENTO ADIADO
0026.00 03/12/2007 JULGAMENTO O Conselho, por maioria, não conheceu da consulta, nos termos do voto divergente do Conselheiro Cláudio Barros, vencido o Conselheiro Relator que a conhecia. O Conselheiro Ernando Uchôa não proferiu voto em virtude de não ter assistido ao relatório.
0027.00 04/12/2007 OFÍCIO EXPEDIDO Certifico e dou fé que enviei cópia dos autos à requerente deste processo em atenção à sua solicitação via correio eletrônico.
0028.00 17/12/2007 RECEBIDO DA ASSESSORIA DO RELATOR
0029.00 17/12/2007 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
0030.00 19/12/2007 PUBLICADO NO DJ Acórdão publicado no Diário da Justiça, Seção 1, de 19/12/2007, pág. 2284
0031.00 11/01/2008 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
0032.00 11/01/2008 ARQUIVAMENTO
0033.00 31/01/2011 DOCUMENTO RECEBIDO documento recebido cnmp/df 648/2011
0034.00 21/02/2011 DESPACHO DE CONSELHEIRO Ciente do teor do Ofício 112/2011-ASS/GPGJ, encaminhado pela Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Dra. Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. Inexistindo providências a serem tomadas, determino a juntada do Ofício nos autos CNMP nº 0.00.000.00517/2007-83 e, após, retorne-se ao arquivo.
0035.00 11/03/2011 DOCUMENTO RECEBIDO Despacho protocolado nº GAB12-CB/CNMP 003/2011
0036.00 11/03/2011 JUNTADA Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à juntada da documentação protocolada neste CNMP sob o nº 648/2011, remetida pelo(a) Sr(a) Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro ¿ Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, e despacho protocolado sob nº GAB12-CB/CNMP 003/2011.
0037.00 11/03/2011 REMESSA PARA ARQUIVO Sérgio Alberto Frazão do Couto - Motivo: Remessa do processo para arquivo
0038.00 11/03/2011 ARQUIVAMENTO

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